quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Convocação para elaboração e aprovação do Regimento Interno

O Conselho Municipal de Educação, através de seu colegiado, se reunirá nesta terça feira, dia 08 de agosto, partir das 16h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, para concluir a elaboração e aprovar do o seu Regimento Interno.

O Conselho Municipal de Educação de Esperantina está previsto no artigo 166 da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990. Durante algumas gestões anteriores este conselho foi implantado, inclusive com nomeação dos componentes, mas nunca funcionou de fato.

A nossa intenção é que o Conselho Municipal de Educação possa se reunir regularmente, conforme estabelece o seu Regimento, para deliberar sobre os projetos e as políticas públicas para o ensino municipal, sobre os problemas que afetam a educação da Rede Municipal de Ensino, assim como colaborar com a Secretaria Municipal de Educação no que for possível dentro das atribuições deste conselho.  Queremos manter um permanente diálogo com Secretaria de Educação, contribuindo para a garantia de uma gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município de Esperantina.   (palavras do Presidente do CME)

A primeira ação do CME é a elaboração do Regimento Interno, que já foi iniciado na reunião realizada no dia 19 de julho e, será concluído nesta terça feira, dia 08 de agosto. Neste documento estão estabelecidas todas normas de funcionamento do conselho, bem como devem atuar seus conselheiros.   (palavras do Presidente do CME)

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